Validador de NIF

O que faz o Validador de NIF?

O Validador de NIF confere se um Número de Identificação Fiscal português é estruturalmente válido, ou seja, se o nono algarismo (dígito de controlo) está correto. Além disso, indica a que tipo de contribuinte o número pertence — pessoa singular, pessoa coletiva, organismo público, herança indivisa, etc. — com base no primeiro algarismo ou nos dois primeiros algarismos (prefixo). A validação segue o algoritmo não publicado oficialmente mas amplamente aceite (pesos sobre os oito primeiros algarismos, módulo 11, regra do resto). A identificação do tipo de contribuinte baseia-se no Decreto‑Lei n.º 14/2013, de 29 de janeiro (art. 4.º, n.os 1 a 3) e no manual de operações da Autoridade Tributária (AT).

Como funciona o cálculo?

1. Composição do NIF – O NIF tem nove algarismos. Os oito primeiros são sequenciais; o nono é o dígito de controlo (DL n.º 14/2013, art. 4.º, n.º 1).
2. Aplicação dos pesos – Multiplicam‑se os oito primeiros algarismos pelos pesos fixos, do maior para o menor, da esquerda para a direita.
3. Soma dos produtos – Somam‑se os oito resultados.
4. Cálculo do resto – Divide‑se a soma por 11 e obtém‑se o resto da divisão inteira.
5. Regra do dígito de controlo – Se o resto for 0 ou 1, o dígito de controlo é 0. Caso contrário, o dígito de controlo é 11 − resto.
6. Comparação – O dígito assim calculado é comparado com o nono algarismo do NIF fornecido. Se forem iguais, o NIF é válido; caso contrário, é inválido.

O que muitos pensam que sabem mas não é bem assim

A ideia de que o dígito de controlo é definido por lei é incorreta. O Decreto‑Lei n.º 14/2013 menciona a existência de um dígito de controlo mas nunca publica o algoritmo. A regra dos pesos, módulo 11 e resto 0/1 é uma convenção da indústria, confirmada empiricamente, mas não consta de nenhum diploma oficial acessível. Por isso, nunca deve ser apresentada como "regra legal".

Outro engano frequente é achar que o primeiro algarismo 4 corresponde sempre a pessoa singular. A lei (art. 4.º, n.º 2) atribui os algarismos 1 a 4 a pessoas singulares, mas dentro da gama 4 existe o sub‑prefixo 45 reservado a não residentes singulares com retenção na fonte a título definitivo. O validador distingue corretamente estes casos.

Por que motivo o seu NIF pode dar inválido

O validador apenas testa a estrutura matemática do número. Se o seu NIF for genuíno mas der inválido, as causas possíveis são:

• Erro de digitação – Troca de algarismos ou omissão de um dígito.
• NIF antigo ou especial – Alguns números atribuídos antes da normalização podem não seguir o algoritmo atual (por exemplo, NIF de entidades extintas ou de séries muito antigas).
• NIF de não residente sem atividade – O prefixo 98 (não residentes) é válido mas o algoritmo pode não se aplicar a todas as séries históricas.
• NIF de sociedade irregular ou condomínio – Prefixos 90 e 91 são legítimos mas menos comuns.

Em caso de dúvida, consulte a Autoridade Tributária (Portal das Finanças) para confirmar a situação real do seu número.

Perguntas Frequentes

O algoritmo de validação é oficial? Não. A Autoridade Tributária nunca publicou o algoritmo. O método aqui usado (pesos, módulo 11) é uma prática generalizada, verificada contra NIF conhecidos, mas não tem força legal. A lei apenas diz que o NIF tem um dígito de controlo.

O que significa cada primeiro algarismo? 1 a 4 – pessoa singular (exceto 45, que é não residente singular com retenção na fonte definitiva). 5 – pessoa coletiva. 6 – organismo da Administração Pública. 7 – atribuído pela AT a pessoas coletivas e entidades equiparadas. 8 – não consta da tabela oficial atual (embora a lei admita 5 a 9, excluindo 7, para NIPC). 9 – condomínios, sociedades irregulares, não residentes, sociedades civis sem personalidade jurídica.

O que são os prefixos de dois algarismos? Além do primeiro algarismo, existem prefixos de dois algarismos que refinam a classificação: 45 (não residente singular), 70 e 74 (herança indivisa), 71 (não residente coletivo), 72 (fundos), 77 (atribuição oficiosa), 78 (VAT REFUND), 79 (Expo 98), 90 e 91 (condomínios e sociedades irregulares), 98 (não residentes), 99 (sociedades civis sem personalidade jurídica). Estes prefixos constam do manual da AT, não da lei.

O validador aceita NIF de empresas estrangeiras? Sim, desde que o número tenha nove algarismos e o primeiro algarismo seja 5, 6, 7, 8 ou 9 (com as exceções dos prefixos). No entanto, a validação do dígito de controlo só é fiável para NIF portugueses; números de outros países (ex.: NIF de não residentes com prefixo 98) podem não seguir o mesmo algoritmo.